Bem-vindo Novo CPC

Eram 18:05 de ontem (4ª feira, dia 17 de dezembro de 2014) quando o Senado finalizou a votação do novo CPC, tendo o seu Presidente Renan Calheiros declarado aprovado o projeto de lei.

Mas atenção: ainda não temos um novo Código! Um grande passo, de fato, foi dado. Mas a caminhada ainda não acabou.

O projeto ainda irá à sanção presidencial e é possível que alguns pontos sejam vetados, hipótese, aliás, mencionada expressamente pelos Senadores durante a sessão plenária.

Após a sanção - aí sim - teremos uma lei (o novo CPC), mas ainda sem eficácia, pois se prevê vacatio legis de um ano

De todo modo, acredito que a sanção aconteça ainda em 2014. Na prática, passaremos a usar o novo CPC em 2016.

Por isso, 2015 deverá ser um ano de muitos estudos e reflexões. Devemos estar preparados para operar corretamente a nova lei!

Utilizarei este espaço para trazer, aos poucos, algumas reflexões e - claro! - proporcionar o debate.